Mònim dum Corisco 17: Matteo Renzi, a nova esperança europeia

O rescaldo está longe de estar feito, mas sabe-se já que uma onda de euroceticismo varreu a Europa e ganhou as eleições em França, no Reino Unido, na Dinamarca, na Polónia ou na Grécia – apenas para citar os exemplos que me caíram há menos tempo sob os olhos – e dinamitaram consensos europeus um pouco por todo o lado, incluindo em Espanha e em Portugal.

Na Alemanha o partido neonazi consegue pela primeira vez entrar no Parlamento Europeu enquanto eurocéticos mais moderados fazem também a sua entrada; em Espanha, o bloco central recua brutalmente, embora aqui acompanhado tanto de radicalismo e independentismo como do aumento da presença de forças europeístas moderadas.

O arco governativo português perdeu muito do seu peso eleitoral, mas tudo indica que muito mais perderia se não tivesse usado o único argumento que parece ter impacto que é o argumento do ódio pelo outro, pelo anterior ou pelo atual Primeiro-Ministro como se os principais erros de um e de outro não fossem o do complexo do bom aluno, seguir receitas de forma acrítica e recusar-se a ver a realidade.

E no entanto, no país que sempre foi considerado como o grande problema político da Europa aparece a única nota de esperança e bom senso. O partido do Primeiro-Ministro italiano ganhou confortavelmente as eleições com mais de 40% dos votos na base de um programa de reforma de política económica e monetária que rompe com os dogmas de Maastricht e a sua austeridade descendo impostos e encargos salariais para os mais baixos rendimentos e promovendo uma verdadeira reforma do Estado.

Tornando-se também a principal força no grupo socialista, os democratas italianos poderão desafiar a política de austeridade defendida e praticada por ambas as principais forças políticas europeias até aqui e poderão ser o polo a partir do qual se poderá desafiar finalmente a lógica da coligação alemã.

A Itália vai assumir a presidência europeia a partir de Julho, e apesar de o Tratado de Lisboa ter limitado seriamente a capacidade de influência das presidências rotativas, essa coincidência abre pela primeira vez a esperança de podermos ver uma alternativa sólida e credível ao desastre a que nos remeteu o bloco central europeu.

E é assim a partir de Itália que reaparecem as primeiras luzes de esperança nesta Europa ensombrada pela obstinação de dogmas monetaristas obsoletos, de um progressivo divórcio com os seus cidadãos e pela ascensão de demagogos.

Ponta Delgada, 2014-05-26

(Paulo Casaca) 

 

Mònim dum Corisco 16: A carga da irresponsabilidade política

George Bush no seu discurso de nomeação como candidato americano de 1988 centrou o seu programa na promessa de não aumentar os impostos: “leiam os meus lábios não haverá novos impostos” promessa flagrantemente não cumprida e que lhe poderá ter custado a sua reeleição em 1992.

A declaração foi proferida de forma teatral e marcou de tal forma a comunicação política que ficou como símbolo de falta de seriedade política. Vinte e seis anos depois, em Portugal, o atual líder da oposição fez uma promessa semelhante, repetiu-a três vezes, declarou que era a primeira vez que tal ia acontecer em mais de um século e ainda que isso resultava dos cálculos que tinha feito, tudo afirmações que ninguém pode levar a sério.  

Em vez de prometer não aumentar os impostos, o secretário-geral socialista prometeu não levantar a carga fiscal, o que tecnicamente nos remete para o peso dos impostos no produto ou no rendimento mas que popularmente se traduz em não aumento de impostos.

A declaração foi proferida no dia escolhido pela coligação para celebrar a saída limpa e surgiu assim como uma espécie de resposta mas na verdade de complemento, porque uma das várias condições para esta promessa poder ser levada a sério é justamente a de as autoridades portuguesas poderem decidir livremente da fiscalidade, o que não acontece exatamente porque não se prevê qualquer saída da supervisão macroeconómica – limpa ou não limpa – antes de 2038.

Ambas as declarações visam reproduzir portanto a mesma ideia, a de que a carga fiscal a suportar pelos portugueses nos próximos anos depende apenas ou mesmo principalmente de decisões tomadas em Portugal e não das que são tomadas pelas instituições europeias, o que não corresponde à realidade.

Ambas as forças políticas não pouparam esforços para desvalorizar as eleições europeias e a sua importância para o nosso quotidiano, chegando ao ponto de as fazer desaparecer da campanha eleitoral.

A lógica republicana adotada pelos socialistas portugueses tem no entanto outra dimensão não menos importante que é a da falta da justiça social que contém. Tal como a promessa original de George Bush, também esta faz economia de explicar quem paga menos e quem paga mais. Se o objetivo de descer a carga fiscal – incluindo aqui as contribuições obrigatórias – sobre o trabalho, as pequenas empresas ou sobre os bens de consumo corrente me parece politicamente indispensável, penso também que seria de toda a justiça dizer que o contrário é necessário relativamente aos oligopólios portugueses e a outras grandes empresas portuguesas registadas nos Países Baixos.   

Olhão, 2014-05-21

 (Paulo Casaca) 

 

Mònim dum Corisco 15: O dia da Europa

Celebrou-se no passado dia 9 de Maio o apelo do Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Robert Schuman, à constituição de uma Federação Europeia, data escolhida a justo titulo para celebrar o dia da Europa.

No nosso Portugal em campanha para as eleições europeias o ambiente pesado, mais de enterro do que de festa. A Europa parece ter-se tornado tema tabu a não falar ou a só falar para culpar de todos os problemas e malversações.

No arco institucional euro-conformista vimos as forças políticas que aprovaram a arquitetura institucional e a política económica e monetária europeias considerar que não é oportuno falar da federação europeia de Schuman, passando também em silêncio tudo o que de positivo a construção europeia trouxe a Portugal, discorrendo contudo longamente sobre os males que nos afligem como se eles fossem sempre culpa dos outros parceiros do bloco central e não deles mesmos que tudo votaram acriticamente.

Fora disso, vimos um festival de exultação patriótica onde os portugueses foram exortados a pôr-se de pé contra a Europa e as suas ameaças em vários tons que em nada destoam dos que temos visto proliferar pela Europa inteira e que ameaçam vermo-nos submergir por um pesadelo europeu extremista no próximo dia 25 de Maio.

Os bons alunos da elite política portuguesa limitaram-se a dizer que sim enquanto sentiram que podiam ter algum lucro imediato com isso, mas nunca entenderam, nunca sentiram, nunca se empenharam na construção da federação europeia de Schuman e são os primeiros a culpá-la pelos erros que eles mesmos cometeram.

O projeto europeu nunca esteve tão ameaçado como agora. Do desastre que deixou crescer no Grande Médio Oriente do Iraque à Síria passou agora a confrontar-se no centro geográfico do continente com uma guerra quente cujo fim último é reverter o que foi sentido como a injustificada queda imperial soviética em aliança com o imperialismo teocrático iraniano.

Os ideólogos monetaristas que dinamitaram a economia e solidariedade europeias na irrestrita idolatria do bezerro do dinheiro continuam nos seus lugares olhando a Europa que arde incapazes de entender o que fizeram e menos ainda o que é essencial fazer parra reparar os danos que causaram.

É nestas alturas que devemos procurar inspiração nas grandes figuras da nossa história, naqueles que em circunstâncias sombrias, num continente à deriva incapaz de se refazer do festival de loucura e de ódio que o destruiu souberam desafiar o senso comum e abrir novos caminhos e perspetivas.

A Federação Europeia de Robert Schuman é por isso hoje de plena atualidade.

Ponta Delgada, 2014-05-10  

(Paulo Casaca) 

 

Mònim dum Corisco 14: O FMI e Adam Smith

Numa das minhas citações favoritas de Adam Smith, e que reproduzo no primeiro capítulo do livro “A reforma do Euro 2014, uma proposta” o autor de “A riqueza das nações diz-nos:

“Os nossos comerciantes e industriais reclamam muitíssimo dos efeitos negativos que os altos salários têm no aumento dos preços, provocando uma quebra nas vendas dos bens, quer nos mercados internos quer no estrangeiro. Mas nunca dizem nada sobre os efeitos negativos dos lucros elevados. Mantêm-se em silêncio no que toca aos efeitos perniciosos dos seus próprios ganhos. Queixam-se apenas quando se trata dos ganhos de outras pessoas.“

Os ideólogos do Fundo Monetário Internacional como das instituições europeias a quem o Parlamento Europeu confiou a supervisão macroeconómica do nosso país fariam bem em ler Adam Smith tantas vezes citado sem ser conhecido antes de proporem a baixa de salários como remédio para os males de que a economia portuguesa padece.

Adaptando a máxima de Adam Smith, poderíamos começar por lembrar que a baixa das punitivas taxas cobradas pelo FMI no seu empréstimo a Portugal daria uma contribuição assinalável ao reequilíbrio das contas externas, do mesmo modo que a limitação das rendas cobradas pelos monopólios e oligopólios que dominam a nossa economia – quer a finança quer as telecomunicações e energia – seriam de grande eficácia na reposição da competitividade da nossa economia.

Entrando noutro plano conviria também que o FMI reconhecesse que o aumento dos salários nos países com excedentes comerciais daria outro contributo para o aumento da competitividade da economia portuguesa ou ainda que a assimetria no funcionamento da fiscalidade sobre os rendimentos do trabalho e do capital coloca o primeiro em progressiva desvantagem e que leva a que a desigualdade se esteja a agravar no mundo ocidental, entre outros com efeitos nefastos no crescimento económico mundial.

Antecipar a celebração do dia do trabalhador com uma proposta de baixa de salários é apenas mais um ataque gratuito a todos os que têm visto aumentar o desemprego e baixar os seus rendimentos e é uma péssima utilização do dinheiro dos contribuintes por esta instituição internacional.

A regra empírica imposta pela generalidade dos bancos centrais de considerar uma subida do índice oficial de preços no consumidor inferior a 2% como indicadora de uma situação deflacionária leva-nos a considerar que a zona Euro – e não só Portugal – está em deflação e tomar como provável a hipótese cada vez mais consensual de podermos ter entrado numa longa espiral deflacionista.

Nesta situação, a reclamação da baixa de salários é contraproducente e deveria ser evitada.

Funchal, 2014-05-01

(Paulo Casaca) 

 

Mònim dum Corisco 13: A hora H

Chegou enfim a hora H em que a acreditar nas promessas e discursos de toda a classe política portuguesa institucional a troika se iria embora e tudo passaria a ser diferente em Portugal.

Na verdade a troika não vai como nunca ficou previsto que fosse – as últimas estimativas são de que a supervisão da troika que decorre do regulamento 472 de 2013 do Parlamento Europeu termine em 2038 – e nada se alterou nas perspetivas da economia e sociedade portuguesas.

A troika limita-se a supervisionar a aplicação de uma política, e essa política é aprovada pelas instâncias nacionais e europeias, nomeadamente o Parlamento Europeu que definiu de forma exaustiva e minuciosa em pesados pacotes legislativos – os principais são mesmo conhecidos como pacotes, o pacote de seis e o pacote de dois – a política económica e monetária europeia.

A troika tornou-se por isso o bode expiatório mais conveniente que faz a unidade de toda a nossa elite política mediática, dos partidos governamentais a alguma extrema-esquerda que procuram assim esconder a sua responsabilidade política direta atrás da troika, sabendo que os portugueses não votam na troika mas em partidos, partidos que em nome dos portugueses aprovaram o quadro legal em que a troika atua.

Ficámos a saber pelos últimos dados do comércio externo que o breve e pequeno excedente comercial de 2013 – muito ligado a fatores conjunturais de refinação petrolífera – já não se repete este ano, que a emigração sobretudo de jovens diplomados continua, que a carga fiscal vai aumentar, que os supervisores acham que é preciso continuar a apertar nos salários e que os cortes orçamentais vão voltar.

Ou seja, está tudo como antes da hora H, e se continuarmos a apoiar os que aprovaram a arquitetura legal da política económica e monetária que nos rege perfila-se diante de nós um longo Inverno feito de desemprego, estagnação e deflação, como o concluiu mesmo um antigo conselheiro do Presidente da Comissão Europeia em livro publicado no dia 24 de Abril deste ano.

A data de 2038 que decorre do número 1 do artigo 14 do regulamento 472 do Parlamento Europeu é de resto reveladora do espírito do quadro regulamentar a que estamos submetidos que nos pretende cortar horizontes, decepar a esperança aniquilar o nosso sonho.

Nesta data de 25 de Abril de 2014, celebrar os quarenta anos de liberdade passa por cortar com o conformismo reinante, reagir a este estado de coisas, refletir sobre a forma de o fazer e, finalmente, agir. 

Rosais, São Jorge, 2014-04-25
(Paulo Casaca) 

 

Mònim dum Corisco 12: O problema das políticas monetárias

Costuma dizer-se que na casa onde alguém come duas maçãs e outrem nada come as estatísticas anunciam que se come ali uma maçã por pessoa, e vem isso a propósito do preço do metro quadrado de construção ter atingido 26.000 Euros, não em qualquer lado, mas no Central Park de Nova Iorque.

A subida espetacular dos preços do imobiliário na zona mais nobre da capital financeira americana tem pouco ou nada a ver com o que se observa no resto do país ou do mundo em geral e tornou-se no principal símbolo do que os americanos chamam o divórcio da Wall Street, símbolo da finança, com a Main Street, símbolo da economia não financeira.

No século que decorreu desde a criação da Reserva Federal americana foi-se construindo a macroeconomia a que todos estamos habituados com inúmeros agregados como o PIB, o Consumo ou o Investimento que seriam influenciados por instrumentos de política monetária como operações sobre os mercados de títulos ou taxas de juro na cedência de fundos à banca como se todos nos comportássemos em fase com esses agregados.

E se isso nunca foi necessariamente assim nunca como agora se cavaram desigualdades tão fortes que fazem com que as médias escondam comportamentos tão diversos.

Uma das razões essenciais desta crescente disparidade tem exatamente a ver com a libertação das atividades especulativas dos controlos que as tinham impedido de assumir um papel central na mecânica financeira, levando a que as grandes injeções de liquidez da política monetária se possam traduzir em subidas espetaculares de índices bolsistas com a correlativa subida não menos espetacular das fortunas dos que possuem títulos financeiros sem que a vida de uma parte crescente e maioritária dos atores económicos seja de alguma forma afetada por esse motivo.

Alguns ativos de luxo em ligação estreita com a vida daqueles que beneficiam dessas injeções de liquidez e cuja oferta é limitada – e o melhor exemplo é exatamente o do espaço de construção nas melhores áreas da principal capital financeira – refletem de forma inequívoca o aumento de rendimento dessas franjas da sociedade por uma política executada em nome das médias estatísticas que pouco ou nada por ela são afetadas.

Quer isto dizer que o Ocidente vai ter de rever urgentemente a forma como funciona a sua política monetária e para esse fim vai ter de pensar seriamente em tornar os autores dessa política menos dependentes da pequena corporação financeira de que são oriundos e mais dependentes dos interesses gerais que deveriam defender. 

Santa Cruz das Flores, 2014-04-19
(Paulo Casaca)  

 

Mònim dum Corisco 11: O trilião de Euros do Banco Central Europeu

Perante o esvaziar do balão da anunciada recuperação económica marcado pela persistência do desemprego e a continuação do movimento deflacionista na Europa, o Banco Central Europeu saltou para a arena anunciando ter em estudo um programa de compras de títulos da banca no valor de um trilião (americano) de Euros.

O programa inspira-se no que tem sido praticado nos EUA, Reino Unido, Japão e outros países e conhecido pela expressão inglesa de “quantitative easing” e impressiona pelo seu volume.

A ideia desta política é a de comprar ativos dos bancos, aumentando assim o capital de que estes dispõem para o investimento na economia a fim de romper a espiral deflacionista em que esta se encontra mergulhada.

Para termos a ideia do que isto pode representar temos de ter em conta que no país onde esta política foi sistematicamente prosseguida, os Estados Unidos, os ativos da Reserva Federal aumentaram apenas de 3 triliões de dólares desde 2007, ou que a dívida portuguesa não ultrapassa os 22% do valor deste programa.

O programa – tal como o anteriormente anunciado programa de compra de títulos de dívida pública no mercado secundário de países como Portugal – gerou a imediata resistência na opinião pública alemã que considera a exposição já existente aos riscos de uma explosão do Euro extremamente elevados. 

As preocupações alemãs não são infundadas, porque a injeção monetária num sistema bancário por reformar potencia a criação de balões especulativos e tem uma rentabilidade reduzida na criação de emprego.

O que é necessário que as autoridades alemãs entendam é que a defesa do Euro exige equilíbrios económicos entre os seus membros, incompatíveis com a política de excedentes externos que eles prosseguem, exige a reforma profunda do sistema bancário e exige a fuga fiscal institucionalizada, condições que os líderes europeus não mostraram vontade em preencher.

O Euro só pode ser mantido se assumir como seu objetivo primordial o emprego e um crescimento sustentável e harmónico, ou seja, se romper com o quadro regulamentar de austeridade simultânea para todos aprovado neste último mandato do Parlamento Europeu.

Só uma profunda mudança política europeia que ponha em causa esta política europeia suicida constitui a verdadeira alternativa.

Lisboa, 2014-04-11 

(Paulo Casaca) 

 

Mònim dum Corisco 10: Centralismo orçamental

Tenho defendido que em vez de uma regra de ouro que assegure a ausência de défices e no limite de dívidas precisamos de uma marca de água que nos permita entender o que se faz com o nosso dinheiro, condição primeira para que possamos decidir, ou pelo menos julgar ou influenciar responsavelmente a gestão dos fundos e compromissos públicos.

A pesada legislação europeia aprovada pelos partidos do arco governativo na presente legislatura do Parlamento Europeu conhecida com nomes possidónios como “semestre europeu” subverteu os poderes constitucionais da Assembleia da República e das assembleias regionais, tornou incompreensível e democraticamente incontrolável o processo de decisão nacional e centralizou em Bruxelas o que eu, como federalista europeu, penso dever ser decidido nos níveis adequados.

Ficámos assim a saber que o Orçamento de Estado para 2015 vai apresentar cortes que rondarão os 1700 milhões de Euros – o número é alvo há semanas das mais variadas informações e contrainformações indicativas da total opacidade do processo – e que foram decididos investimentos de infraestruturas no total de 6000 milhões de Euros, uma coisa e outra, totalmente à revelia de qualquer decisão democrática orçamental que deveria ter sido tomada no final do ano.

Uma coisa é a contratualização de objetivos de saldos orçamentais nacionais, regionais e autárquicos – sujeitos à eventual tomada de medidas de correção orçamental obrigatória no caso de derrapagens – outra coisa é a definição de forma complexa, opaca e anónima de todas as opções orçamentais do país.

Este modelo centralizador é não só antidemocrático como fomenta a irresponsabilidade, principal razão pela qual as nossas finanças públicas foram conduzidas ao seu atual estado.

Aquilo que precisamos é de um processo de codificação do compromisso orçamental que permita perceber de forma instantânea e simples o que implica cada decisão a ser ponderada pelo legislador.

Penso que se trata de uma operação tecnicamente mais simples do que as que vemos fazer por qualquer motor de busca na internet, e que só não é feita porque não há interesse político em dar ao comum do cidadão a capacidade de perceber o que está em causa.

Até lá vamos continuar a assistir a este espetáculo de um orçamento com opções decididas ninguém sabe por quem com o cidadão a assistir com o sentimento de impotência que o leva a rejeitar o processo político como algo que, justamente, nada tem de democrático. 

Ponta Delgada, 2014-04-06 

(Paulo Casaca)

 

Mònim dum Corisco 9: O exemplo grego

O manifesto pela reestruturação da dívida portuguesa é extremamente vago nas palavras, nos objetivos e nos métodos propostos, mas deixa implícito que se inspira no exemplo da dívida grega, por exemplo, ao argumentar, exatamente da mesma forma como os dirigentes gregos o fizeram em 2011, com a reestruturação da dívida pública alemã depois da segunda guerra.  

A reestruturação da dívida grega de 2012 foi a maior operação do género realizada na Europa desde a segunda guerra e é claro para qualquer observador que é ela que serve de referência a qualquer operação que venha a ser realizada no futuro.

O primeiro argumento utilizado para justificar a reestruturação da dívida grega foi o de baixar o seu nível em relação ao produto, julgado incomportável, e é interessante verificar que a dívida pública grega que era de 170% do PIB em 2011 antes da operação é maior ainda em 2013, depois da reestruturação, atingindo 174% do PIB.

Este facto deveria chegar para todos entendermos o embuste que é a reestruturação da dívida, mas se o não fosse, existem numerosas análises disponíveis junto do público que o confirmam de forma avassaladora.

A mais interessante de todas é talvez a de um ex-funcionário da task force da Comissão Europeia que negociou a dívida grega, Jens Bastian que nos explica três coisas:

1.O principal efeito da operação de reestruturação foi o da substituição da banca privada que detinha a maior parte da divida publica pelas instituições internacionais, nomeadamente o Mecanismo de Estabilização Europeu que constitui uma espécie de mutualização da dívida;

2. Os principais perdedores foram alguns milhares de aforradores gregos, fornecedores ao Estado e a segurança social grega.

3. A dívida pública grega é agora menos sustentável do que o era antes; o nível sendo mais elevado, as dificuldades de acesso ao mercado de capitais e a desconfiança generalizada tornam mais difícil a recuperação.ís.

A reestruturação da dívida grega foi feita tendo como primeiro objetivo defender os interesses da banca europeia à custa de alguns aforradores e empresas helénicas e sem rigorosamente nada adiantar na solução dos problemas do país.

O exemplo grego prova à saciedade como a escolha entre a continuação da política atual e o mergulho na insolvência é a escolha entre a frigideira e o lume. A verdadeira opção está na política económica e monetária europeia a seguir.

A-ver-o-mar, 2014-03-30

(Paulo Casaca)

 

Mònim dum Corisco 8: Défice de humanidade

O apelo do senhor Presidente da República para um consenso nacional em torno do cumprimento das diretrizes da atual política económica e monetária europeia provocou uma autêntica guerra civil nacional dentro dos partidos, sindicatos e associações patronais não poupando mesmo a equipa de consultores do Palácio de Belém.  

O que eu creio terá contudo escapado à análise da generalidade dos observadores é que tanto os partidários da “bancarrota já!” como os partidários de “cem anos de austeridade!” – ou 135 para sermos mais fieis aos cálculos do senhor Primeiro Ministro – é que todos eles estabeleceram um consenso em torno do diagnóstico que fazem e este é que o problema do país é apenas o da dívida pública.

Como tenho chamado a atenção este é o erro capital da construção do Euro, o de pensar que só nos devemos preocupar com a parte pública da dívida, e isso é particularmente verdade em Portugal, país em que a dívida privada é mais assustadora do que a pública.

Mas mais que os défices de compreensão do Euro, o que me aflige é o défice de humanidade demonstrado pelas nossas elites na forma como olham para o nosso país. Em conversa com um responsável de uma freguesia rural açoriana com cerca de duzentas famílias, fizemos umas contas sobre as famílias a sobreviver com recurso a programas de trabalhos públicos, crianças que chegam mal alimentadas à escola, atrasos de pagamento à mercearia local e rapidamente concluímos que uma impressionante parte da nossa sociedade está desprovida dos meios essenciais para fazer face à sua sobrevivência.

Não, não se trata já do carro comprado a crédito, da habitação ou do frigorífico, trata-se da subsistência que está em causa para um número crescente de famílias portuguesas.

Enredados nas suas macro-projeções, nos magníficos sucessos dos crescimentos negativos menos negativos, as nossas elites não entenderam que uma parte muito grande da nossa sociedade sobreviveu à crise consumindo as reservas que tinha ou quando não tinha consumindo o crédito que foi tendo, e que agora nada mais tem, e seguramente não tem 135 anos à sua frente para poder recompor a sua vida.

A dívida não paga tornou-se contagiosa e corrói todo o nosso edifício económico, social e político como uma epidemia que continuará a alastrar tanto mais quanto mais alastrar a espiral deflacionista em que estamos enredados numa imensa crise de pagamentos que só terá solução reestruturando a política económica e monetária europeia que a provocou, em vez de nos reestruturar a nós como país em transição para o atraso e para a miséria.

 Angra do Heroísmo, 2014-03-23

(Paulo Casaca) 

 

Reestruturação da dívida: ultrapassar ou aprofundar a crise?

Depois de observarmos a mais profunda recessão de sempre e os decepcionantes, frágeis e incertos resultados que se lhes seguiram, forçoso é concluir que a trajectória económica e financeira do país é insustentável e que urge encontrar alternativas.

Foi penoso ver um Primeiro-Ministro vir a terreiro fazer projeções macroeconómicas que pretendiam demonstrar o que ninguém pode acreditar, que o país a crescer 1,5% ao ano pode resolver os problemas que se lhe deparam.

Ao consenso na continuação da política económica seguida até hoje proposto pelo senhor Presidente da República, o país respondeu assim com um consenso quanto ao seu falhanço, o que em si penso ser uma manifestação nacional de lucidez.

Posto isto, é impressionante que 74 personalidades tenham proposto o que é o pior dos cenários que se nos abrem e que – exceção feita à doutora Teodora Cardoso que 25 anos depois de a ter conhecido continuo a pensar ser a melhor cabeça das nossas elites – os críticos se limitaram a afirmar a falta de oportunidade da iniciativa ou qualquer outra vacuidade semelhante.

A reestruturação proposta foi tão vaga e com pressupostos tão ligeiros que é difícil entender o que quer ela significar. Se significa o renegociar da dívida para com fundos e instituições internacionais, trata-se de menos de 10% do total; trata-se de um exercício que já foi feito em 2012 e que não tem qualquer impacto determinante.

A retórica da proposta é no entanto igual à utilizada antes da reestruturação da dívida grega e a ter algum impacto, penso que seria no mínimo tão mau como o da reestruturação efetuada na Grécia.

Entre as suas inúmeras inconsistências, à partida, há uma que me impressiona particularmente. Sendo a dívida privada mais elevada do que a dívida pública, sendo que uma boa parte dos ativos privados portugueses são representados por dívida pública, terá ocorrido aos autores da proposta que a sua proposta não só não iria sanear o setor público mas iria aprofundar a dívida do privado?

Portugal só pode sair positivamente da situação em que se encontra se conseguir diminuir o preço da dívida e crescer sustentável mas vigorosamente. O primeiro objetivo depende da política monetária do Banco Central e é impressionante que não haja uma vírgula no documento sobre este tema. O segundo objetivo depende essencialmente de um reequilíbrio económico europeu em que a Alemanha e outras economias excedentárias puxem o comboio europeu, e sobre este ponto, aquele que mais incomoda as autoridades alemãs, nada se diz tão pouco. 

Ponta Delgada, 2014-03-16

 

Mònim dum Corisco 6: Um novo consenso Europeu

O “consenso de Berlim” – por vezes também denominado de “consenso de Bruxelas” por corresponder fielmente à política posta em prática pelas instituições europeias – é uma versão europeia e contemporânea do “compromisso de Washington” posto em marcha nos anos setenta do século passado e assenta nos mesmos dogmas da ideologia monetarista, a saber:

1. A política económica e monetária deve apenas preocupar-se com a estabilidade dos preços, expressão que exprime um aggiornamento semântico em relação à luta contra a inflação que se usava há quarenta anos;

2. Os Estados devem apenas preocupar-se com a parte pública das contas nacionais, e dentro destas com os défices, não com os excedentes;

3. Nestes parâmetros o Estado deve apenas preocupar-se com a oferta, quer a oferta monetária quer com as chamadas reformas estruturais tendentes a fortalecer a oferta.

No passado dia 4 de Março, o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares do Ministro das Finanças de Berlim veio à Universidade Católica em Lisboa falar de antagonismo e consenso nos sistemas políticos alemão e português, na verdade, e como seria de esperar, promover as virtualidades do Consenso de Berlim e dos seus dogmas para utilização em Portugal.

Como comentadores, foram convidados três conhecidas personalidades dos três partidos políticos que sustentam entre nós o Consenso de Berlim e que não desalinharam com o consenso, que é no fundo aquele que o senhor Presidente da República tem tentado promover entre nós com o nome de “salvação nacional”.

Pela minha parte, e com base em estudos de opinião realizados pela Gallup, penso que este “consenso de Berlim” que une as nossas elites políticas e financeiras não tem sustentação entre a maioria dos cidadãos portugueses e mesmo outros europeus e que é possível promover um novo consenso europeu baseado noutros três pilares:

1. Submissão da política económica e monetária europeia – vulgo o Euro – ao objetivo do crescimento e emprego e a regras de controlo bancário em linha com as principais referências ocidentais;

2. Coordenação de políticas económicas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de todas as componentes da União Europeia;

3. Promoção de uma integração económica mundial virada para os objetivos de desenvolvimento do milénio, sustentabilidade ambiental e cooperação equilibrada e pacífica.

É o novo “consenso europeu”, que pode ser batizado com propriedade como compromisso dos Açores a ser propagado de ambos os lados do Atlântico.

Bruxelas, 2014-03-08 

(Paulo Casaca)

 

Mònim dum Corisco 5: O bailinho bancário

Num comunicado de imprensa datado de 19 de Fevereiro, o Conselho da União Europeia congratulou-se com o consenso das instituições europeias em torno da substituição do “bail-out” pelo “bail-in”.

Quem me ouvir nesta época de Carnaval e em especial na ilha Terceira ficará tentado a pensar que Bruxelas se dispôs finalmente a apreciar um dos nossos bailinhos tradicionais da época. Infelizmente não é o caso.

O que esta gíria financeira quer dizer é que enquanto foram os cofres públicos que pagaram a fatura dos desvarios financeiros da banca depois da crise, o chamado “bail-out”, a partir de agora, e com base na legislação em aprovação em Bruxelas vai passar a ser o depositante a fazê-lo com este gracioso nome de “bail-in”.

Aparentemente não terá ocorrido aos nossos legisladores uma resposta mais óbvia e mais apropriada a essas situações e que é a de impedir catástrofes financeiras como a que devastou a economia mundial a partir de 2008.

A solução para isso – como o afirmou uma impressionante plêiade de observadores e como resulta de algum bom senso – é a de adaptar aos tempos que correm a legislação reguladora da banca que manteve a economia mundial imune a catástrofes desta dimensão, conhecida pelo nome dos congressistas americanos que a patrocinaram nos anos 30, Glass-Steagall.

Essa legislação separava a atividade bancária comercial – quer dizer, a que se dedica a apoiar a atividade económica – da atividade chamada de investimento – ou seja, a que se dedica à especulação, impedia a cartelização bancária e controlava os conflitos de interesse, tudo ingredientes decisivos na crise financeira a que assistimos.

A partir dos anos 70 do século passado uma doutrina apoiada nos meios financeiros e conhecida como monetarismo foi-se impondo através do mundo e ao abrigo dela foi-se desmantelando todo o sistema de controlo da atividade bancária. O monetarismo influenciou particularmente a conceção da moeda europeia na década seguinte, fazendo com que o Euro se afirmasse como uma construção económica e monetária radicalmente monetarista em que o controlo das derivas especulativas praticamente não existe.

Seis anos depois da eclosão da crise bancária pouco foi feito neste domínio nos Estados Unidos e menos ainda na União Europeia. Enquanto a partir da presente legislatura europeia foram impostas medidas draconianas de austeridade orçamental para vigorar em todos os Estados simultaneamente – e que são responsáveis por um aumento exponencial do desemprego – só a 29 de Janeiro de 2014 a Comissão Europeia fez uma proposta que aflora a questão do controlo especulativo, de forma tão ligeira, com tantas exceções que é duvidoso que venha a ter algum impacto real quando num horizonte longínquo alguma vez for posta em prática.

E é por isso que toda a atenção está agora a ser depositada nestes bail-in, que me um passo tão ou mais negativo do que a iniciativa de austeridade simultânea para todos.

Por agora, bom carnaval para todos e até para a semana.

Lisboa, 2014-03-02

 

Mònim dum Corisco 4:  O relatório dos sábios

Entre os vários organismos não eleitos determinantes na definição da política da República Federal da Alemanha e por via do Tratado de Lisboa na prática de toda a Europa, o Conselho Alemão de Peritos Económicos – vulgarmente conhecido como Conselho dos Sábios – é talvez o mais influente.

O último relatório anual dos sábios foi publicado no dia 13 de Novembro e não podia ser mais explícito na sua recusa total de qualquer compromisso com o programa político do partido minoritário da coligação eleitoral alemã ou da comunidade internacional liderada pelos Estados Unidos que criticou asperamente a política de excedentes comerciais alemã acusada de promover o desemprego e a recessão na Europa e no mundo.

Apesar de quase inteiramente renovado em 2011 e 2012, o conselho de cinco membros insiste na sua velha ortodoxia monetária, recusando a criação de um salário mínimo ou de qualquer outra medida que possa conduzir a qualquer estímulo económico, reafirma o objectivo de assegurar e aumentar o excedente das suas contas externas e das suas contas públicas.

O problema maior deste tipo de conselhos é o de a escolha das opções políticas e sociais se esconder atrás de uma pretensão científica auto-atribuída pelos membros de um culto que rigorosamente nada tem de científico.

O cientismo foi ao longo do século XX o cadinho dos mais variados totalitarismos baseados em sofismas de raça, de classe e de vários outros determinismos históricos, e é também nele que se esconde o monetarismo que está a destruir a Europa.

Contrariamente à pretensão dos sábios, o crescimento sustentável da economia europeia e do mundo é impossível de se atingir quando todos os membros prosseguem um objectivo que não é possível de ser simultaneamante atingido por todos. O que a história provou abundantemente é que essas situações só podem conduzir a espirais deflaccionistas e ao conflito.

Da parte da Comissão Europeia, que finalmente parecia ter despertado do seu torpor e acordar para o problema dos desequilíbrios das contas externas, não se conhece até ao momento qualquer reacção semelhante à que tomou perante as possíveis decisões do Tribunal Constitucional português, e da parte do Parlamento Europeu viu-se a instauração de uma comissão de inquérito à actuação da troika, mas não ao quadro regulamentar do Euro de que é co-responsável.

Para que a Europa seja possível é necessário partir para um debate democrático assente em realidades e deixar definitivamente para trás os discursos ideológicos pretensamente científicos que nos conduziram à maior crise da nossa história. 

 

Mònim dum Corisco 3: o debate europeu ao rubro

Depois do Primeiro-ministro britânico e do antigo Primeiro-ministro belga e candidato à liderança europeia do ALDE, Guy Verhofstadt, foi agora a vez de um assessor do ainda Comissário e concorrente às primárias do Partido Popular Europeu, Michel Barnier, anunciar a necessidade imperiosa de reformar o Tratado Europeu depois das eleições de Maio, afirmando ser insuportável continuar a ter a vida política europeia a ser decidida pelas instituições alemãs.

Michel Barnier, pela voz do seu assessor, está não só a responder às tentativas da chanceler alemã de o afastar da corrida europeia e a marcar o terreno do debate com o seu outro potencial rival, Martin Schulz, nomeado como candidato pelos socialistas, mas está também a desfazer o mito do motor franco-alemão e a anunciar um novo xadrez europeu.

As rivalidades políticas, pessoais e partidárias – inerentes ao funcionamento de qualquer sistema democrático – aparecem aqui como elementos adicionais a uma profunda discussão sobre o futuro da Europa.

Descido por alguns dias ao nosso Portugal li a nossa imprensa, escutei a nossa rádio e olhei para os écrans da televisão durante três dias. Tive a oportunidade de assistir a um intenso debate político relativo às próximas eleições de Maio sem que por uma única vez tivesse sido aflorada estas ou quaisquer outras questões europeias.

Fiquei assim a saber que em Portugal as eleições europeias vão servir para auscultar a opinião dos portugueses sobre o Governo português, em vez de servir para saber se gostaram do governo europeu ou se querem mudar para outro.

Mais incrível ainda, fiquei a saber que elas vão servir também para decidir a liderança dos partidos políticos portugueses, com os lugares segundos dos principais partidos a multiplicar-se em ameaças e ataques aos lugares primeiros dos seus partidos.

Retirando o PCP – onde há que reconhecer coerência – que reafirmou o seu projeto anti Euro e eurocético, nada de informado ou consistente consegui ler, ver ou ouvir por parte de dirigentes partidários e comentadores políticos, figuras que em Portugal estranhamente se sobrepõem, sobre estes debates que estão a pôr a nossa Europa ao rubro.

Dir-se-ia que a Portugal não interessam os pesados regulamentos e diretivas aprovados pelo Parlamento Europeu que enquadraram as políticas económicas e monetárias em Portugal e na Europa, a começar pelas aplicadas pela tróica.

É algo que me parece profundamente desfasado dos interesses nacionais e do normal funcionamento de um sistema democrático. 

Lisboa, 2014-02-15 

(Paulo Casaca)

 

Mònim dum Corisco 2: A troika

Os três cavaleiros do Apocalipse terão chegado a Portugal em 2011. Terão conseguido mobilizar contra eles as maiores manifestações de sempre; tiveram governantes a inaugurar um relógio para contar os minutos até á sua saída; o senhor Presidente da República anunciou uma nova era post-troika e os deputados ao Parlamento Europeu, a acreditar numa intensa campanha de imprensa, terão instituído uma comissão de inquérito que acerbamente condenou os seus desmandos.

A realidade dificilmente poderia ser mais distinta. Os ditos cavaleiros vieram a convite e insistência dos que nos governam, as modalidades da sua presença foram criteriosa e abundantemente legislados pelo Parlamento Europeu e por outras instituições europeias e a sua acção baseia-se num tratado assinado pelo Governo e ratificado pela Assembleia da República.

A data de saída da troika de Portugal está regulada pelo número 1 do artigo 14 do regulamento 472 de 21 de Maio de 2013 do Parlamento Europeu como não podendo ser anterior ao pagamento de 75% dos créditos concedidos, data que se estima ser em 2033, ou seja, quase duas décadas depois do prometido post-troika.

Nunca existiu nenhuma comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre a troika – comissões de inquérito que têm regimento e forma de decisão específicos – mas apenas um relatório de iniciativa de uma comissão parlamentar que, depois e não antes como mandaria o mais elementar bom senso, de o Parlamento Europeu aprovar as modalidades da presença da troika, lamenta as consequências do que é também uma decisão sua.

Raramente se terá visto tanta desinformação em tema que, no entanto, tem tanta importância para todos nós. Na cabeça de quem resolveu encenar toda esta farsa está a ideia de que se os portugueses não entenderem quem pôs tudo isto a funcionar, as instituições e os seus responsáveis ficarão salvaguardados.

Pela minha parte penso que as nossas instituições e a nossa Europa só podem ser defendidos por cidadãos informados, conscientes e activos e que a prazo esta lógica de desinformação põe em causa a construção europeia.

A realidade tem algumas verdades duras que temos de saber enfrentar, mas creio ser também verdade que tem muito de positivo.

Estou profundamente convencido que uma reforma da política económica e monetária europeia, ou seja do Euro, que amanhe este corisco como ele precisa de ser amanhado nos pode conduzir ao reequilíbrio económico que precisamos com menos custos e mais ganhos para todos nós.

 

 

 

Mònim dum Corisco 12: O problema das políticas monetárias

Mònim dum Corisco 11: O trilião de Euros do Banco Central Europeu

Mònim dum Corisco 10: Centralismo orçamental

Mònim dum Corisco 9: O exemplo grego

Mònim dum Corisco 8: Défice de humanidade

Mònim dum Corisco 7: Reestruturação da dívida: ultrapassar ou aprofundar a crise?

Mònim dum Corisco 6: Um novo consenso Europeu

Mònim dum Corisco 5: O bailinho bancário