A Universidade e os Açores: Desenvolvimento vs Dependência

Os Açores têm uma economia onde o sector agrícola é (e sempre foi historicamente) um sector fundamental para perceber os processos de geração e concentração de riqueza, e de geração de pobreza. Tal como acontece a nível mundial, verifica-se que os seus produtores agrícolas são o elo mais fraco de uma cadeia de valor onde quem tem maior poder de mercado apropria-se da principal parte do valor produzido, restando pouco para o produtor. Isto manifesta-se tanto nos preços baixos a que os produtores conseguem vender à indústria e distribuição, como no elevado custo dos factores de produção, como os combustíveis, rações, fertilizantes, e medicamentos para uso veterinário, cujos preços dependem de empresas transnacionais que se apropriam de parte significativa do valor produzido.

Esta situação acontece pelo mundo fora, gerando situações de pobreza causadas por essa apropriação de valor. Nos Açores, a situação não atinge os níveis dramáticos de outros locais porque esse processo é atenuado pelas transferências que a Região recebe da República e da União Europeia, que tem contribuído para a implementação de um modelo agrícola pouco adequado a uma região de escala pequena, através de uma Política Agrícola Comum que não resulta de um pensamento estratégico e sustentado, mas limita-se a tentar gerir as transferências para o sector agrícola contornando na medida do possível as pressões da Organização Mundial de Comércio.

A gestão destas transferências tornou-se o aspecto central dos processos de distribuição de riqueza na Região. Neste contexto, essas transferências, resultantes de uma política europeia sem pensamento estratégico, acabam em grande parte por alimentar os consumos dos factores de produção acima referidos (transferindo riqueza para quem fornece esses factores, indo grande parte da fatia para fora da Região), ou alimentar outras actividades que não conseguem atenuar suficientemente, nem mesmo resolver, os problemas estruturais em causa.

Cria-se também o que se pode chamar uma economia da dependência, dedicada à gestão das transferências por parte de empresários e políticos, onde prospera quem melhor se consegue apoderar das transferências, e não uma economia de desenvolvimento, dedicada à criação e manutenção de valor na região. Surgem assim assimetrias na distribuição do rendimento, que é distribuído em função dos canais que gerem as transferências, e não em função das áreas que poderiam contribuir mais para um processo de desenvolvimento.

Essas assimetrias verificam-se entre as ilhas, e também dentro de cada ilha, afectando sobretudo a ilha de S. Miguel, que é onde se encontram os maiores problemas de pobreza nos Açores. O problema fundamental dos Açores não é o facto de uma ilha, S. Miguel, apropriar-se dos recursos de outras ilhas. O problema fundamental é o facto dos gestores das transferências e perpetuadores do modelo da dependência (que estão maioritariamente, mas não exclusivamente, em S. Miguel) apropriarem-se dos recursos transferidos para a Região, sem os canalizar para um modelo de desenvolvimento. E se todas as ilhas sofrem com isso, S. Miguel é a ilha onde está a grande maioria dos que mais sofrem com isso. Para passar de um modelo da dependência para um modelo de desenvolvimento, é necessário perceber que este é o problema. A dicotomia fundamental não é entre S. Miguel e as outras ilhas, mas entre aqueles que querem um modelo de desenvolvimento assente na criação de valor, e aqueles que (tal como os terratenentes deste e doutros tempos) querem meramente apropriar-se do valor produzido por outros, como os gestores das transferências.

Nada será mais conveniente a quem pretende perpetuar o modelo da dependência do que fazer crer que o problema é meramente o facto de S. Miguel apropriar-se dos recursos de todas as ilhas, fazendo esquecer as assimetrias causadas por esse modelo sobretudo dentro de S. Miguel. Pois assim consegue-se gerir melhor as assimetrias que o modelo da dependência causa dentro de S. Miguel, dado que os gestores das transferências parecerão ser defensores da ilha como um todo (como os terratenentes deste e doutros tempos tentaram parecer), quando na realidade perpetuam as assimetrias dentro da ilha, e entre as ilhas.

Neste contexto, os gestores das transferências argumentam que há necessidade de concentrar os recursos e centros de decisão em S. Miguel, aparentando querer resolver os problemas enfrentados por S. Miguel, mas também argumentando que esta ilha poderá ser mesmo o motor da Região. No entanto, num arquipélago de nove ilhas com as dificuldades na área dos transportes que se conhecem, os mecanismos de transmissão de um motor não funcionam como numa região continental, correndo-se o risco de deixar o motor a funcionar sozinho, e mal, dadas as assimetrias existentes na ilha. Para além disso, quando alguém afirma que deve receber as transferências para poder desempenhar o papel de motor, sem no entanto explicar como resolveria os problemas estruturais da Região, o objectivo não parece ser criar um modelo de desenvolvimento para quebrar o ciclo da dependência face às transferências, mas meramente apropriar-se do valor dessas transferências, perpetuando o modelo da dependência.

Se se quer um motor para uma região arquipelágica onde os mecanismos de transmissão entre ilhas não funcionam do melhor modo, o motor terá de ser forçosamente um motor multipolar, e não um motor unipolar. Além disso, terá de ser um motor com a capacidade de pensar os processos de criação e manutenção do valor na região, e que não esteja preocupado meramente com a apropriação do valor das transferências. É isso que a Região precisa.

A instituição que teoricamente estaria em melhores condições para assumir esse papel de motor multipolar do desenvolvimento da Região é a Universidade dos Açores. Mas a Universidade é um motor que só servirá a Região se for de facto multipolar. Para perceber isso, é preciso perceber a articulação entre a economia e a Universidade, tendo em conta a agricultura que é, hoje como no passado, a chave para perceber os processos de geração (e concentração) de riqueza e geração de pobreza na Região.

Para ter uma agricultura mais eficiente, é preciso substituir recursos externos à região por recursos internos à Região, de modo a manter o valor gerado na região. O trabalho da Universidade na área das Ciências Agrárias e do Ambiente tem um papel fundamental aqui, explicando como o enriquecimento das pastagens permite substituir factores de produção que vêm de fora da Região por recursos da Região, ou como pelas energias renováveis se pode substituir combustíveis fósseis que vêm de fora da região. Esta via, também advogada por muitos outros que defendem uma agricultura mais sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental, contribui também para a diferenciação dos produtos, e para evitar o esmagamento dos preços que os produtores agrícolas enfrentam. Além disso, a criação de uma agricultura assente nestes factores indutores de sustentabilidade tem também impactos positivos noutros sectores, como o turismo, que é potenciado pela criação de uma paisagem agrária nesta linha.

Mas essa investigação, tão necessária para ter uma agricultura geradora de maior valor e mais equitativa, é feita na Terceira. Facilmente se percebe que os gestores das transferências não quererão ouvir falar deste trabalho feito no Campus de Angra (tal como os terratenentes deste e doutros tempos não quererão ou não quereriam), e preferirão mesmo é encerrar o incómodo Campus de Angra de vez. Para que tudo fique como está, e não se pense em mudar o modelo económico. Mas sem esse contributo dessa investigação efectuada na Terceira, será impossível resolver o problema da pobreza, que está intimamente ligado, hoje como no passado, ao modelo agrícola e que, hoje como no passado, se manifesta sobretudo em S. Miguel, mas afecta também outras ilhas. Mesmo que se decida deixar todas as ilhas na penúria transferindo todos os recursos para S. Miguel (como certas pessoas pretendem fazer), se esta questão não for abordada devidamente ficarão por resolver não só os problemas da Região como um todo, mas também os problemas de S. Miguel.

Não é apenas S. Miguel que poderá beneficiar do trabalho da Universidade feito na Terceira, e também no Faial (onde é investigada outra área fundamental, as pescas). A Terceira, o Faial, e as restantes ilhas podem também beneficiar muito do trabalho feito em S. Miguel. Aliás, a Terceira tem já beneficiado desse trabalho, através da realização na Terceira de diversas licenciaturas sedeadas em S. Miguel na área da Educação, Filosofia, Estudos Europeus, e Gestão, esta última uma licenciatura procurada todos os anos por mais de meia centena de alunos na Terceira, e que tem dinamizado diversos projectos precisamente no sentido de utilizar a investigação feita no Campus de Angra em prol da economia da Região, de modo a formar gestores criadores de valor, e não mais gestores de transferências.

No entanto, todas estas licenciaturas estão a ser descontinuadas em Angra, num processo de esvaziamento do Campus de Angra, levando a um abandono progressivo da multipolaridade. Mas se a Universidade não souber estar presente onde a Região precisa (onde há necessidade de investigação, onde há procura por parte de alunos, e onde há necessidade de prestação de serviços), então a Universidade perderá a sua capacidade de ser um motor de desenvolvimento, e não conseguirá sequer ser motor de si própria, sendo incapaz de estar onde os alunos e a Região precisam. Quando isso acontecer, sobreviverá apenas recebendo transferências. E assim estará plenamente integrada no modelo da dependência, de acordo com o que pretenderem os que se habituaram a viver da gestão das transferências. Se isso acontecer, a Região não conseguirá encontrar outro motor com o mesmo potencial.

A Universidade precisa, naturalmente, de assumir o seu papel de motor. Mas precisa também que a Região e o País lhe dêem condições para tal. E acima de tudo, é preciso que a Região, quando dá essas condições, exija também que a Universidade seja esse motor multipolar. Se essa exigência não for feita pelos responsáveis políticos, eles estarão também a perpetuar o modelo da dependência (como, infelizmente, muitas vezes fazem), e não um modelo de desenvolvimento.

 

Os erros da austeridade

A política de austeridade assenta numa compreensão errada da natureza dos problemas económicos e sociais que enfrentamos. Essa compreensão errada resultou numa série de erros na avaliação da natureza da crise, que se repercutiram em políticas extraordinariamente desadequadas.

Um desses erros resultou da crença de que não é possível relançar a economia sem reduzir primeiro a dívida pública. Um estudo de professores de Economia da Universidade de Harvard publicado na American Economic Review em 2010 continha evidência empírica segundo a qual um país com dívida pública acima de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) estaria condenado a taxas médias de crescimento de -0,1%. Não haveria portanto alternativa a não ser cortar na dívida a todo o custo, como defenderam os decisores políticos que aliás citaram esse estudo como fundamento da sua política.

O estudo tornou-se famoso na comunicação social quando um aluno de doutoramento descobriu uma série de erros básicos nos cálculos, e descobriu também que afinal os que os dados diziam era que mesmo com dívida pública acima de 90% do PIB o crescimento é de 2,2%. Significativamente, a American Economic Review rejeitou o artigo do aluno de doutoramento com as correcções, com a desculpa de que não publica críticas a artigos publicados na série específica em que o artigo dos professores de Harvard foi publicado, e o artigo do aluno com as correcções acabou por ser publicado no Cambridge Journal of Economics. Assim se vê quais os jornais académicos verdadeiramente relevantes. O que a correcção destes erros demonstrou é que afinal há alternativa, pois é possível ter crescimento económico mesmo com dívida elevada, sendo aliás mais fácil reduzir a dívida após ter relançado a economia.

De facto, em Janeiro de 2013 o economista-chefe do FMI veio reconhecer mais erros nas estimativas económicas que fundamentaram as políticas de austeridade. Num artigo em co-autoria, reconheceu que o efeito multiplicador da consolidação fiscal era muito superior ao que tinha sido pressuposto ao formular essas políticas. Em termos simples, reconheceu que por cada euro poupado no orçamento de Estado com as políticas de austeridade, a economia perde mais do que um euro (refere que pode até perder mais do que 3 euros por cada euro poupado). Volta-se a confirmar que a austeridade é afinal contraproducente, reduzindo aliás a base tributária para as receitas fiscais por valores superiores ao que é poupado com os cortes na despesa. Este reconhecimento do FMI não é espontâneo, e resulta de uma inversão da atitude do FMI, que após ter falhado clamorosamente nas suas intervenções em todo o mundo, viu os países emergentes que tinham sido afectados negativamente pelas suas políticas, e que passaram a ter mais peso no panorama internacional, exigir uma atitude diferente.

Este reconhecimento da estimação errada do efeito multiplicador vem depois de no Verão de 2012 o Banco Central Europeu (BCE) ter decidido intervir comprando (ou avisando que estava disposto a comprar) dívida dos países em dificuldades nos mercados secundários, face ao falhanço da política até então seguida. Bastou esse anúncio para as taxas de juro implícitas na dívida pública desses países começarem a descer, como têm estado a descer até agora. Os defensores da austeridade, sempre relutantes em admitir os erros, tentam agora fingir que essa descida dos juros é fruto da austeridade, ou pelo menos dizer que a austeridade foi necessária para esse processo, ou para um crescimento futuro. Depois da quantidade de sacrifícios que foram exigidos à população, é difícil admitir que tudo resultou de uma política errada e que teria bastado uma intervenção do BCE mais cedo para evitar tudo.

Mesmo assim, as intervenções dos bancos centrais têm sido insuficientes. Isto porque a estratégia tem sido recapitalizar o sector financeiro, na esperança de que o sector financeiro, por sua vez, ajude a relançar a economia. Mas essa ideia assenta, novamente, num erro de análise dos mecanismos de transmissão da política monetária. É que se a economia está estagnada, os bancos comerciais não emprestam dinheiro. No 1º Boletim trimestral de 2014, membros do Banco de Inglaterra vieram finalmente reconhecer este erro também, argumentando que a oferta de moeda não é controlada, no essencial, pelos bancos centrais, mas sim pelos bancos comerciais que decidem a quem emprestar dinheiro. Portanto, o que a austeridade fez foi transferir recursos para o sector financeiro, sem contribuir em nada para uma economia e sociedade saudável, antes pelo contrário.

Na realidade, não era preciso ler nenhuma das correcções de erros citadas acima para perceber que num contexto de graves desigualdades na distribuição do rendimento, uma crise como a actual leva a que os lucros, juros e rendas fiquem parados nos bancos (não são reinvestidos), pelo que a pior coisa que se pode fazer é cortar os salários, a única componente do rendimento que tende a reentrar na economia (porque é recebida essencialmente por quem tem de gastar). Para além disso, continuamos sem uma política industrial e comercial adequada a nível europeu, que é essencial para corrigir os desequilíbrios das balanças comerciais. A não ser que a solução seja simplesmente condenar à pobreza uma larga camada da população de determinados países, condenada a baixos salários, preferíveis ao terrível desemprego.

Na realidade, muitos que defendem a austeridade dizem, geralmente em privado para ninguém ouvir, que o desemprego causado pela crise “faz bem às pessoas”, tornando-as disciplinadas, trabalhadoras e obedientes. Quem pensa desse modo, não tem naturalmente qualquer interesse em resolver o problema do desemprego.

Mas se acreditamos que o desemprego é um problema importante, vemos que há erros na formulação das políticas de austeridade. Esses erros eram óbvios desde o início. Mas num contexto em que têm voz apenas aqueles que ocupam as posições de poder na academia e nas instituições económicas e financeiras (e em que essas posições são ocupadas apenas por quem aceite deixar de pensar pela sua cabeça e aceite passar a sua vida a aplicar modelos matemáticos com pressupostos irrealistas), só quando essas vozes admitem os erros pode haver alguma mudança. Mas é uma mudança sempre tardia, insuficiente, e liderada por aqueles que menos percebem o que se está a passar (ou, nos piores casos, sabem o que fazem, e que interesses servem).

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