Maior redução de impostos da história da Autonomia

Esta quarta-feira foi publicado em Diário da República o Decreto Legislativo Regional que promove o desagravamento fiscal nos Açores, em resultado de uma proposta conjunta do Partido Socialista e do CDS/PP aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores.

A Comissão Permanente do PS/Açores sublinha a importância desta alteração fiscal que vem consagrar, nos Açores, a maior redução fiscal de sempre da história da Autonomia no imposto sobre o rendimento do trabalho, uma medida que abrange todos os açorianos.

Recorde-se que com a nova legislação, aprovada no parlamento açoriano, os trabalhadores açorianos com rendimentos até 7.000 euros passam a beneficiar de uma redução de 30% na taxa de IRS face ao resto do País. De igual modo, nos rendimentos entre 7.000 e 20.000 euros, os trabalhadores açorianos irão beneficiar de uma diminuição de 25%, sendo que os rendimentos a partir deste último montante são taxados com uma redução de 20% face à realidade nacional.

Relativamente ao imposto sobre o consumo, o IVA também sofre alterações nos Açores, baixando para 4% os bens e serviços tributados à taxa reduzida (quando no país é 6%); a taxa intermédia baixa para os 9% (no País é de 13%); e a taxa normal fica nos 18% (no País é de 23%).

A Comissão Permanente do PS/Açores realça que esta baixa de impostos na Região corresponde a mais um compromisso assumido e cumprido pelo Governo dos Açores, que foi até ao limite das suas competências e dos seus recursos para permitir um desagravamento fiscal único no País e que, estamos convictos, constitui um importante passo para a recuperação e para o crescimento económico da nossa Região.

O PS/Açores destaca, ainda, que este foi um processo que mereceu um amplo debate público, envolvendo todos os agentes políticos que nele quiseram participar, e todos os parceiros sociais, culminando numa proposta responsável que - para além de permitir um aumento do rendimento disponível dos trabalhadores e das famílias açorianas – não coloca em causa nem a sustentabilidade das contas públicas nem compromete o investimento público e o aproveitamento em pleno dos fundos comunitários.

Cumprida que está, com sucesso, a parte que diz respeito aos órgãos de governo próprio da Região, o PS Açores espera, agora, que com a máxima celeridade o Governo da República, através de Decreto de Lei, publique a novas taxas de IVA e estabeleça, através da Portaria necessária para o efeito, as novas tabelas de retenção na fonte do IRS para que a baixa de impostos possa entrar em vigor nos Açores.     

Fonte: Tiago Matias Assessor de Imprensa do PS/Açores

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